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Acerca da Jurisprudência e das Súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
A Constituição estabelece um conjunto de princípios que orientam a atuação brasileira no plano internacional, assegurando alinhamento entre a política...
Assinale a alternativa que indica corretamente competência privativa do Presidente da República
A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a acumulação de cargos públicos. No entanto, as alíneas do inciso XVI do Art. 37 estabelecem exceç...
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que as Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas
De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema ún...
Com base nas disposições constitucionais sobre o mandado de segurança, analise os itens abaixo:I. É vedada a utilização do mandado de segurança para q...
Preencha corretamente a lacuna acerca dos direitos sociais na Constituição: Nas empresas, de mais de ______________ empregados, é assegurada a eleição...
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...
Sobre os concursos públicos, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a Câmara dos Deputados: