///
São condições de elegibilidade, EXCETO:
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o fun...
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Conforme disposto na CF/88, são gratuitas as ações de:I. Habeas-corpus.II. Habeas-data.III. Mandado de segurança.IV. Mandado de injunção.A sequência c...
O controle constitucional é o mecanismo pelo qual se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na Lei Maior. Est...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...
O modelo de controle difuso adotado pelo sistema brasileiro permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de leis ou atos norm...
Sobre os partidos políticos é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO: