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Assinale a alternativa correta:
Na Constituição da República Federativa do Brasil existe no art. 29 inciso IV consta que será observado o limite máximo de vereadores por habitante. A...
Conforme disposto na CF/88, são gratuitas as ações de:I. Habeas-corpus.II. Habeas-data.III. Mandado de segurança.IV. Mandado de injunção.A sequência c...
São direitos sociais, constantes no Art. 6º da Constituição, EXCETO:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Pode-se dizer também, com base na Constituição:
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é correto afirmar que a:
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.( ) A língua port...
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melh...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar: