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Assinale a alternativa INCORRETA:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído para assegurar direitos fundamentais, promovendo o desenvolvimento integral de crianças e ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que garante a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Nesse contexto, qu...
Assinale a alternativa INCORRETA. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exe...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos assegurados à criança e ao adolesce...
Atos ilícitos cometidos por menores de 18 anos são considerados inimputáveis. Quando ocorrem, ao invés do sistema prisional, os adolescentes são atend...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado através da Lei 8.069/90, dispõe:
Assinale a assertiva correta:
De acordo com a Lei Federal 8.069 de 13/07/90, considera-se tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se tratamento cruel ou degradante:I. Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à ...
Considerando a Lei nº 8.069, assinale a alternativa correta: