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Em relação à Lei de arbitragem, é correto afirmar, EXCETO:
A cessão de direitos hereditários é ato permitido aos herdeiros, em conformidade com o disposto no Código Civil. A respeito do assunto, leia as assert...
A Lei nº 8.245/1991 e suas alterações regulamenta regras gerais sobre a locação de imóveis urbanos, sendo possível a estipulação em contrário. A respe...
Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por, EXCETO:
Em conformidade com o art. 1.250 do Código Civil o conceito de aluvião é:
Sobre o contrato de compra e venda, responda as questões:I. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo desi...
No tocante aos direitos da personalidade, segundo o Código Civil, é correto afirmar, EXCETO:
A respeito dos defeitos do negócio jurídico, responda:I. O dolo acidental ocorre quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro m...
Em relação à Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários, a renúncia de direitos hereditários somente pode ser feita pura e simples, em favor...
São considerados bens móveis para efeitos legais, EXCETO:
A cláusula de inalienabilidade de bem imóvel: