“A proteção constitucional consagrada no inciso X do art. 5° refere-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídica...

A organização político-administrativa do Brasil combina repartição de competências entre entes federativos e mecanismos de participação social, permit...

À luz da Constituição Federal, jugue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F):( ) O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos....

A Constituição Federal estabelece a organização político-administrativa do Brasil como uma federação composta pela União, os Estados, o Distrito Feder...

Os direitos políticos são aqueles que garantem aos cidadãos o direito de participar da vida política do país, por meio do voto e de outras formas de p...

De acordo com art.70 da CF, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual com...

O Sistema Único de Saúde possui competências e atribuições determinadas em lei pelo artigo 200 e seus incisos da Constituição Federal. Assinale a opçã...

Sobre o “direito de sufrágio ”, pode-se afirmar:

Acerca dos Direitos Fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, qual a alternativa que não condiz com as penas que a lei adotará em nos...

De acordo com a Constituição Federal, no art. 30, dentre as competências do Município, pode-se elencar:

É competência exclusiva da União: