Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205168742De acordo com a Resolução COFFITO Nº 426/2013, em caso de encerramento voluntário de atividade profissional, temporário ...1457941205168742Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO 16ªDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 6.316/1975 - Criação do Sistema COFFITO-CREFITOsDe acordo com a Resolução COFFITO Nº 426/2013, em caso de encerramento voluntário de atividade profissional, temporário ou definitivo, dentre outras obrigações, o profissional deve:AApresentar documento que contenha, dentre outras informações, a data do início da inatividade, sem necessidade de demonstrar seus motivos, porém deve ter a expressa ciência de que a declaração falsa poderá ensejar instauração de processo criminal e de processo ético disciplinar.BApresentar documento que contenha, dentre outras informações, a data do início de sua atividade com necessidade demonstração dos motivos do afastamento.CApresentar documento que contenha, somente, a data de início da inatividade, seus motivos e a expressa ciência de que a declaração falsa poderá ensejar a instauração de processo civil e de processo ético-disciplinar.DApresentar documento que contenha, somente, a data de início de atividade, seus motivos e a expressa ciência de que em caso de não aceitação dos motivos apresentados, não será concedido o encerramento da atividade profissional.EApresentar documento que contenha, dentre outras informações, a data do início da inatividade, seus motivos e a expressa ciência de que a declaração falsa poderá ensejar instauração de processo criminal e de processo ético disciplinar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205164299Legislação FederalA Defesa Civil no Brasil, enquanto sistema organizado de proteção da população frente a desastres, possui uma história marcada por marcos legais e ins...Questão 457941205164309Legislação FederalA prevenção de desastres naturais, como enchentes, deslizamentos e incêndios florestais, exige uma abordagem integrada e multifacetada, com a implemen...Questão 457941205167407Legislação FederalO Código de Ética e Disciplina considera falta grave do representante comercial deixar de efetuar o pagamento de suas contribuições ao Conselho Region...Questão 457941205167679Legislação FederalConforme o artigo 24 da Lei Federal 12.527 de 2011, há um prazo máximo para restrições de acesso as informações dos órgãos e entidades públicas para s...Questão 457941205168589Legislação FederalCabe à Lei n° 3.820/1960 a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia. De acordo com esta lei, são atribuições do Conselho Fede...Questão 457941205168623Legislação FederalOs Conselhos Regionais detêm uma série de competências. Qual alternativa abaixo contempla uma competência que não é atribuída aos Conselhos Regionais,...Questão 457941205168973Legislação FederalOs Conselhos Regionais de Farmácia são responsáveis pela fiscalização do exercício da profissão farmacêutica, conforme artigo 10º da Lei nº 3.820 de 1...Questão 457941205169063Legislação Federal“Tradicionalmente, a ética é entendida como um estudo ou uma reflexão, científica ou filosófica (...). A ética pode ser o estudo das ações ou dos cost...Questão 457941205169509Legislação FederalDe acordo com a Lei 11.788/08 em seu Art. 7º, são obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos, exceto:Questão 457941205173515Legislação FederalNos termos do que estabelece a Lei nº 12.288/10 (Estatuto da igualdade Racial) assinale a alternativa INCORRETA: