Analise as seguintes condutas descritas: (1) Extraviar processo fiscal, de que tenha a guarda em razão da função, ocasio...

Através de uma auditoria administrativa, constatou-se que alguns integrantes da Guarda Municipal de um município do interior portavam armas de fogo fo...

Sabe-se que os Crimes contra a Ordem Econômica são extremamente prejudiciais a livre concorrência e aos governos de modo geral, ocasionando as famosas...

“Quando a ação dirigida à realização de um tipo penal não pode, por razões objetivo-reais ou jurídicas, alcançar a consumação, quer devido à inidoneid...

De acordo com o que preceitua o Código Penal, existem três regimes de cumprimento de penas privativas de liberdade. Acerca disso, pode-se afirmar:

Acerca dos Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Quando uma pessoa é impedida direta ou disfarçadamente de se hospedar num hotel, de permanecer num restaurante, de frequentar um clube ou sair em dete...

Em relação aos níveis de resistência do suspeito/infrator a ser abordado, temos que o resistente passivo teria como características:

De acordo ao CPB, NÃO constituem crime de injúria ou difamação:

Paulus, com o intuito de receber indenização ou valor de seguro, lesa o próprio corpo agravando as consequências de uma lesão sofrida por acidente dom...

De acordo com o CPB, o crime de dano é qualificado, quando: