Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205167327De acordo com o que preceitua o Código Penal, existem três regimes de cumprimento de penas privativas de liberdade. Acer...1457941205167327Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Regimes de Cumprimento de PenaDe acordo com o que preceitua o Código Penal, existem três regimes de cumprimento de penas privativas de liberdade. Acerca disso, pode-se afirmar:ANo regime fechado, o cumprimento da pena é feito em penitenciária, construída em local afastado do centro urbano, dotada eficazmente de recursos de segurança máxima, devidamente homologados, a uma distância que restrinja visitações.BPoderá um sentenciado cumprir sua pena em regime semiaberto estando alojado em uma casa de albergado, em uma colônia agrícola ou industrial, ou ainda em um estabelecimento adequado, sendo observados os requisitos de salubridade.CEm regime semiaberto, excluindo-se a hipótese de saída para frequência de curso profissionalizante, as autorizações dessas saídas somente poderão ser concedidas com prazo mínimo de 45(quarenta e cinco) dias de intervalo entre uma e outra.DO sentenciado no regime fechado estará sujeito a trabalho diurno e, excepcionalmente, noturno. A unidade celular deverá ter a infraestrutura essencial, como dormitório e lavatório, e apresentar, no mínimo, dez metros quadrados.EO regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado (art.36, caput, CP), daí a institucionalização do benefício de saída temporária com monitorização eletrônica, instituída pela Lei 12.258/2010.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205163671Direito PenalAtravés de uma auditoria administrativa, constatou-se que alguns integrantes da Guarda Municipal de um município do interior portavam armas de fogo fo...Questão 457941205165603Direito PenalSabe-se que os Crimes contra a Ordem Econômica são extremamente prejudiciais a livre concorrência e aos governos de modo geral, ocasionando as famosas...Questão 457941205167322Direito Penal“Quando a ação dirigida à realização de um tipo penal não pode, por razões objetivo-reais ou jurídicas, alcançar a consumação, quer devido à inidoneid...Questão 457941205169051Direito PenalAnalise as seguintes condutas descritas: (1) Extraviar processo fiscal, de que tenha a guarda em razão da função, ocasionando pagamento indevido de tr...Questão 457941205171593Direito PenalQuando uma pessoa é impedida direta ou disfarçadamente de se hospedar num hotel, de permanecer num restaurante, de frequentar um clube ou sair em dete...Questão 457941205171823Direito PenalDe acordo ao CPB, NÃO constituem crime de injúria ou difamação:Questão 457941205171827Direito PenalDe acordo com o art. 217-A, do CPB, caracteriza-se como estupro de vulnerável quando:Questão 457941205171829Direito PenalDe acordo com o CPB, o crime de dano é qualificado, quando:Questão 457941205171830Direito PenalDe acordo com o CPB, NÃO se caracteriza furto qualificado quando é cometido:Questão 457941205172434Direito PenalConstitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Código Penal: