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De acordo com o CPB, NÃO se caracteriza furto qualificado quando é cometido:
Sabe-se que os Crimes contra a Ordem Econômica são extremamente prejudiciais a livre concorrência e aos governos de modo geral, ocasionando as famosas...
“Quando a ação dirigida à realização de um tipo penal não pode, por razões objetivo-reais ou jurídicas, alcançar a consumação, quer devido à inidoneid...
O recolhimento de tributos é uma das principais fontes de recursos para manutenção da máquina estatal e concretização dos objetivos fundamentais da Re...
Em relação aos níveis de resistência do suspeito/infrator a ser abordado, temos que o resistente passivo teria como características:
De acordo com o CPB, ocorre homicídio qualificado:
Paulus, com o intuito de receber indenização ou valor de seguro, lesa o próprio corpo agravando as consequências de uma lesão sofrida por acidente dom...
Segundo a jurisprudência e doutrina majoritárias, quando possível a aplicação do princípio da insignificância, ocorre a exclusão do crime, afastando-s...
De acordo com o CPB, o crime de dano é qualificado, quando:
Considerando que, segundo o princípio da _____________, o Direito Penal deve limitar-se a punir as condutas ilícitas mais graves praticadas contra os ...
Constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Código Penal: