Constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Código Penal:

Através de uma auditoria administrativa, constatou-se que alguns integrantes da Guarda Municipal de um município do interior portavam armas de fogo fo...

Sabe-se que os Crimes contra a Ordem Econômica são extremamente prejudiciais a livre concorrência e aos governos de modo geral, ocasionando as famosas...

“O Direito Penal, como também os demais ramos do ordenamento jurídico, fundamentam-se em determinados princípios como elementos essenciais e diretores...

De acordo com o que preceitua o Código Penal, existem três regimes de cumprimento de penas privativas de liberdade. Acerca disso, pode-se afirmar:

O recolhimento de tributos é uma das principais fontes de recursos para manutenção da máquina estatal e concretização dos objetivos fundamentais da Re...

Quando uma pessoa é impedida direta ou disfarçadamente de se hospedar num hotel, de permanecer num restaurante, de frequentar um clube ou sair em dete...

Em relação aos níveis de resistência do suspeito/infrator a ser abordado, temos que o resistente passivo teria como características:

De acordo ao CPB, NÃO constituem crime de injúria ou difamação:

De acordo com o art. 217-A, do CPB, caracteriza-se como estupro de vulnerável quando:

De acordo com o CPB, NÃO se caracteriza furto qualificado quando é cometido: