O recolhimento de tributos é uma das principais fontes de recursos para manutenção da máquina estatal e concretização do...

Sabe-se que os Crimes contra a Ordem Econômica são extremamente prejudiciais a livre concorrência e aos governos de modo geral, ocasionando as famosas...

De acordo com o que preceitua o Código Penal, existem três regimes de cumprimento de penas privativas de liberdade. Acerca disso, pode-se afirmar:

Acerca dos Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

O art. 59 do Código Penal descreve o seguinte: art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do age...

Em relação aos níveis de resistência do suspeito/infrator a ser abordado, temos que o resistente passivo teria como características:

De acordo com o CPB, ocorre homicídio qualificado:

De acordo com o art. 217-A, do CPB, caracteriza-se como estupro de vulnerável quando:

De acordo com o CPB, o crime de dano é qualificado, quando:

Considerando que, segundo o princípio da _____________, o Direito Penal deve limitar-se a punir as condutas ilícitas mais graves praticadas contra os ...

Constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Código Penal: