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De acordo com o CPB, ocorre homicídio qualificado:
Através de uma auditoria administrativa, constatou-se que alguns integrantes da Guarda Municipal de um município do interior portavam armas de fogo fo...
Sabe-se que os Crimes contra a Ordem Econômica são extremamente prejudiciais a livre concorrência e aos governos de modo geral, ocasionando as famosas...
Acerca dos Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
No caso de discriminação racial, a vítima deve procurar uma Delegacia de Polícia e registrar a ocorrência. Cabe, então, ao Delegado de Polícia:
Em relação aos níveis de resistência do suspeito/infrator a ser abordado, temos que o resistente passivo teria como características:
Paulus, com o intuito de receber indenização ou valor de seguro, lesa o próprio corpo agravando as consequências de uma lesão sofrida por acidente dom...
De acordo com o art. 217-A, do CPB, caracteriza-se como estupro de vulnerável quando:
De acordo com o CPB, o crime de dano é qualificado, quando:
De acordo com o CPB, NÃO se caracteriza furto qualificado quando é cometido:
Considerando que, segundo o princípio da _____________, o Direito Penal deve limitar-se a punir as condutas ilícitas mais graves praticadas contra os ...