Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205171595No caso de discriminação racial, a vítima deve procurar uma Delegacia de Polícia e registrar a ocorrência. Cabe, então, ...1457941205171595Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Polícia Civil - BADisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989No caso de discriminação racial, a vítima deve procurar uma Delegacia de Polícia e registrar a ocorrência. Cabe, então, ao Delegado de Polícia:AO dever de instaurar inquérito, colher provas e enviar o relatório para o Judiciário, a partir do que terá início à ação penal.BAplicar uma pena para o crime de discriminação racial que pode chegar a cinco anos de reclusão.CO dever de instaurar inquérito, colher provas e aplicar fiança para que o acusado possa responder em liberdade.DO dever de estar atento ao prazo de prescrição, pois o acusado não pode ser punido a qualquer tempo, quando se trata de crime de discriminação racial.ENão encaminhar o caso ao Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205167309Direito Penal“O Direito Penal, como também os demais ramos do ordenamento jurídico, fundamentam-se em determinados princípios como elementos essenciais e diretores...Questão 457941205167322Direito Penal“Quando a ação dirigida à realização de um tipo penal não pode, por razões objetivo-reais ou jurídicas, alcançar a consumação, quer devido à inidoneid...Questão 457941205167327Direito PenalDe acordo com o que preceitua o Código Penal, existem três regimes de cumprimento de penas privativas de liberdade. Acerca disso, pode-se afirmar:Questão 457941205169051Direito PenalAnalise as seguintes condutas descritas: (1) Extraviar processo fiscal, de que tenha a guarda em razão da função, ocasionando pagamento indevido de tr...Questão 457941205171646Direito PenalEm relação aos níveis de resistência do suspeito/infrator a ser abordado, temos que o resistente passivo teria como características:Questão 457941205171823Direito PenalDe acordo ao CPB, NÃO constituem crime de injúria ou difamação:Questão 457941205171824Direito PenalDe acordo com o CPB, ocorre homicídio qualificado:Questão 457941205171825Direito PenalPaulus, com o intuito de receber indenização ou valor de seguro, lesa o próprio corpo agravando as consequências de uma lesão sofrida por acidente dom...Questão 457941205171826Direito PenalSegundo a jurisprudência e doutrina majoritárias, quando possível a aplicação do princípio da insignificância, ocorre a exclusão do crime, afastando-s...Questão 457941205172434Direito PenalConstitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Código Penal: