“Quando a ação dirigida à realização de um tipo penal não pode, por razões objetivo-reais ou jurídicas, alcançar a consu...

Sabe-se que os Crimes contra a Ordem Econômica são extremamente prejudiciais a livre concorrência e aos governos de modo geral, ocasionando as famosas...

Acerca dos Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

No caso de discriminação racial, a vítima deve procurar uma Delegacia de Polícia e registrar a ocorrência. Cabe, então, ao Delegado de Polícia:

Em relação aos níveis de resistência do suspeito/infrator a ser abordado, temos que o resistente passivo teria como características:

Paulus, com o intuito de receber indenização ou valor de seguro, lesa o próprio corpo agravando as consequências de uma lesão sofrida por acidente dom...

Segundo a jurisprudência e doutrina majoritárias, quando possível a aplicação do princípio da insignificância, ocorre a exclusão do crime, afastando-s...

De acordo com o art. 217-A, do CPB, caracteriza-se como estupro de vulnerável quando:

De acordo com o CPB, o crime de dano é qualificado, quando:

De acordo com o CPB, NÃO se caracteriza furto qualificado quando é cometido:

Constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Código Penal: