De acordo ao CPB, NÃO constituem crime de injúria ou difamação:

Através de uma auditoria administrativa, constatou-se que alguns integrantes da Guarda Municipal de um município do interior portavam armas de fogo fo...

Sabe-se que os Crimes contra a Ordem Econômica são extremamente prejudiciais a livre concorrência e aos governos de modo geral, ocasionando as famosas...

“Quando a ação dirigida à realização de um tipo penal não pode, por razões objetivo-reais ou jurídicas, alcançar a consumação, quer devido à inidoneid...

O recolhimento de tributos é uma das principais fontes de recursos para manutenção da máquina estatal e concretização dos objetivos fundamentais da Re...

Analise as seguintes condutas descritas: (1) Extraviar processo fiscal, de que tenha a guarda em razão da função, ocasionando pagamento indevido de tr...

No caso de discriminação racial, a vítima deve procurar uma Delegacia de Polícia e registrar a ocorrência. Cabe, então, ao Delegado de Polícia:

Em relação aos níveis de resistência do suspeito/infrator a ser abordado, temos que o resistente passivo teria como características:

De acordo com o art. 217-A, do CPB, caracteriza-se como estupro de vulnerável quando:

De acordo com o CPB, NÃO se caracteriza furto qualificado quando é cometido:

Considerando que, segundo o princípio da _____________, o Direito Penal deve limitar-se a punir as condutas ilícitas mais graves praticadas contra os ...