Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205170290De acordo com o art. 197 da Constituição Federal, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Pod...1457941205170290Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: FUNGOTADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaDe acordo com o art. 197 da Constituição Federal, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre ______.Asua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.Bsua regulamentação, fiscalização, controle e execução, devendo acompanhar diretamente a implementação dos programas públicos de saúde.Csua fiscalização, controle e acompanhamento, mediante auditoria externa, contratada por meio de licitação.Dsua regulamentação e controle, devendo sua execução ser feita diretamente, vedada a participação de terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205163406Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagrou os direitos sociais como instrumentos de concretização da justiça distributiva e da...Questão 457941205164277Direito ConstitucionalAnalise as assertivas que tratam sobre o Direito Constitucional e a seguir indique a alternativa CORRETA.I - A Constituição Federal de 1988 permite a ...Questão 457941205165237Direito ConstitucionalO art.30 da Constituição Federal indica a competência dos Municípios (EC nº 53/2006). Aponte a alternativa que NÃO contém conteúdo referente a essa co...Questão 457941205167254Direito ConstitucionalO Sistema Único de Saúde possui competências e atribuições determinadas em lei pelo artigo 200 e seus incisos da Constituição Federal. Assinale a opçã...Questão 457941205167564Direito ConstitucionalA organização administrativa mantém estreita correlação com a estrutura do Estado e a forma de Governo adotada. Em relação ao Brasil, que resposta dev...Questão 457941205167668Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos Fundamentais, previstos no art. 5º da Constituição Federal, pode-se afirmar:Questão 457941205168366Direito ConstitucionalSituação Hipotética: suponha que o Supremo Tribunal Federal edite Súmula Vinculante que impeça que atos administrativos de todo e qualquer órgão da Un...Questão 457941205168656Direito ConstitucionalA Constituição Federal, doutrinariamente, pode ser classificada de diversas formas. Dentre as classificações mais famosas, encontra-se a classificação...Questão 457941205168743Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no art. 60, a constituição poderá ser emendada mediante proposta:Questão 457941205170701Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.