É correto afirmar, com base no artigo Art. 4 da Lei no 12.651, de maio de 2012, que uma Área de Preservação Permanente, ...

"Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental ...

A pessoa jurídica pode ser condenada no âmbito da Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). É correto afirmar que a prestação de serviços à comunid...

Nos termos expressos do Art. 1º, da Resolução nº 001/86 do CONAMA, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, química...

A Lei nº 9.605/98 prevê diversas condutas que configuram crime contra o meio ambiente, estabelecendo a margem de punição da autoridade judicial. É cer...

Acerca do procedimento de julgamento dos crimes ambientais, nos termos da Lei n. 9.605/98, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou fals...

Dentre os instrumentos econômicos da Lei Federal nº 6.938/1981, consta a servidão florestal que é considerada como uma das alternativas abaixo, marque...

No que diz respeito à Politica de Meio Ambiente apresentada na Lei Orgânica do município de São Gabriel da Cachoeira, é incorreto afirmar que:

Segundo o sistema de licenciamento ambiental no Brasil, e as Leis no. 6.938/1981 e no. 7.804/1989, é incorreto afirmar sobre o licenciamento ambiental...

A sanção da lei complementar no. 140 inaugura uma nova etapa nas responsabilidades do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades para cad...

Com relação à Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), é incorreto afirmar q...