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Em relação às competências dos municípios, assinale a alternativa correta:
O prefeito da cidade de São João decidiu, diante dos problemas que ocorriam município relacionados a sinalização, trânsito e transporte, criar um cade...
São princípios constitucionais que devem ser obedecidos pela administração pública municipal, EXCETO:
O Art. 70 da Constituição Federal aponta que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da ...
O papel do Tribunal de Contas do Município é:
Pode-se definir a Lei Orgânica do Município como:
Tendo presente a redação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, o Art.º 225 refere-se ao direito que todos temos ...
Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao art. 5º.
Preencha as lacunas com “V” para o item verdadeiro e “F” para item falso, no tocante ao artigo 37 da Constituição Federal.( ) O direito de greve será ...
De acordo com o nosso ordenamento jurídico e a aplicação das normas constitucionais, assinale a assertiva correta:I. Normas de eficácia plena;II. Norm...
O Brasil, nas suas relações internacionais, é regido pelos seguintes princípios, exceto: