Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205181445Pela Lei 5172/66, Art. 19, o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato...1457941205181445Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Afonso Cunha - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de ImportaçãoPela Lei 5172/66, Art. 19, o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador:Aa entrada destes no território nacional.Ba saída destes do território nacional com destino ao exterior.Ca produção ou fabricação destes no território nacional.Da circulação ou consumo destes no território nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205181325Direito TributárioAssinale V (verdadeiro) ou F (falso), para as alternativas.( ) O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de...Questão 457941205182343Direito TributárioO sistema tributário brasileiro estabelece a forma como os impostos são arrecadados. Esse sistema é dividido em três esferas com tributos federais, es...Questão 457941205182448Direito TributárioUma lei complementar federal introduziu novas regras para a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre grandes fortunas...Questão 457941205182693Direito TributárioA Constituição Federal previu duas formas de repartição das receitas tributárias são elas:Questão 457941205182699Direito TributárioA solidariedade tributária é instituto que confere responsabilidade pelo pagamento do tributo a dois ou mais sujeitos passivos, podendo o sujeito ativ...Questão 457941205182701Direito TributárioO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:I. Impugnação do sujeito ativo;II. Recurso de ofício;III. I...Questão 457941205182704Direito TributárioA lei aplica-se a ato ou fato pretérito, em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos...Questão 457941205182709Direito TributárioO termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:I. O nome do devedor e, sendo caso, o dos resp...Questão 457941205183320Direito TributárioConforme as normas e princípios do Direito Tributário e os seus desdobramentos, pode-se afirmar que:I. A empresa que entregar declaração reconhecendo ...Questão 457941205183369Direito TributárioA empresa M.J.S. Serviços de Informática tem, como objeto social, a prestação de serviços de consultoria e assistência técnica em informática. Ela tem...