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De acordo com o Código Penal, o roubo impróprio acontece quando:
Dentro do âmbito do Direito Penal, os crimes contra a Administração Pública ocupam um lugar de especial relevância, dado o impacto que tais delitos tê...
O crime de peculato se configura quando o funcionário público:
João, Fiscal Fazendário de determinado ente da Federação, recebeu em sua conta bancária o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por erro da...
O funcionário que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência,...
Marque a opção CORRETA no que diz respeito ao “Crime de Concussão”.
No tocante aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta respectivamente a tipificação legal de Corrupção Passiva, P...
Segundo Código Penal Brasileiro, aquele que destrói, deteriora ou torna inutilizável um bem da União, do Estado ou Município, comete crime:
Marque a assertiva que define de acordo com o Código Penal Brasileiro o conceito de Dano:
Segundo o Código Penal, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma situação de crime tentado?
O objetivo principal da proteção legal oferecida pelo Art. 165 do Código Penal é: