Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205183457Julgue os itens abaixo e, a seguir, assinale a opção INCORRETA quanto ao controle de constitucionalidade.1457941205183457Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeJulgue os itens abaixo e, a seguir, assinale a opção INCORRETA quanto ao controle de constitucionalidade.AO controle de constitucionalidade no Brasil pode ser tanto preventivo quanto repressivo.BO controle preventivo ocorre antes da promulgação da lei ou ato normativo e procura evitar que normas inconstitucionais entrem em vigor. Esse controle é exercido unicamente pelo Poder Legislativo.CO controle repressivo de constitucionalidade pode ser exercido de duas formas: pelo controle difuso e pelo controle concentrado.DO controle repressivo ocorre após a promulgação da lei ou ato normativo e declara a inconstitucionalidade de normas que já estão em vigor. Esse controle é exercido principalmente pelo Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205180993Direito ConstitucionalSobre a organização do governo municipal, as principais funções da Prefeitura e Câmara de Vereadores são, respectivamente:Questão 457941205181317Direito ConstitucionalNo tocante a nacionalidade, assinale a opção incorreta em relação a cargos privativos de brasileiros natos.Questão 457941205181530Direito ConstitucionalPode-se definir a Lei Orgânica do Município como:Questão 457941205182620Direito Constitucionalassinale a alternativa que não está de acordo com os princípios mencionados:Questão 457941205182716Direito ConstitucionalO Estado não intervirá no Município de Afonso Cunha, pois sua legislação orgânica não permite, contudo, em algumas situações poderá ocorrer essa inter...Questão 457941205183314Direito ConstitucionalConsoante com a Constituição Federal do Brasil (1988), em seu art. 1º, extrai-se que os municípios são entes indissolúveis da União, dessa maneira ten...Questão 457941205183319Direito ConstitucionalDe acordo com o nosso ordenamento jurídico e a aplicação das normas constitucionais, assinale a assertiva correta:I. Normas de eficácia plena;II. Norm...Questão 457941205183326Direito ConstitucionalO Brasil, nas suas relações internacionais, é regido pelos seguintes princípios, exceto:Questão 457941205183373Direito ConstitucionalEm relação a direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, (Constituição Federal de 1988), julgue os itens seguintes.I. Remuneração do serviço extraord...Questão 457941205183464Direito ConstitucionalSobre a ordem econômica no país, preceitua a Constituição Federal de 1988 que a ordem econômica deve atender aos seguintes princípios: