No tocante a nacionalidade, assinale a opção incorreta em relação a cargos privativos de brasileiros natos.

O município é a unidade básica de administração política no Brasil, com autonomia administrativa, política e financeira em relação aos outros entes fe...

Sobre a organização do governo municipal, as principais funções da Prefeitura e Câmara de Vereadores são, respectivamente:

O papel do Tribunal de Contas do Município é:

Em relação ao orçamento municipal, o órgão responsável por sua elaboração inicial é:

No contexto da saúde no Brasil, de acordo com o Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

assinale a alternativa que não está de acordo com os princípios mencionados:

O Estado não intervirá no Município de Afonso Cunha, pois sua legislação orgânica não permite, contudo, em algumas situações poderá ocorrer essa inter...

A Constituição de 1988 trouxe a educação sob uma nova perspectiva política e de interesse público, inseria-a como um direito social previsto no artigo...

A Constituição Federal Brasileira prevê algumas garantias constitucionais que estão à disposição do cidadão, e podem ser utilizadas pelos indivíduos c...

Decorrente do que é exposto na Constituição Federal no Art. 196º onde é referido que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante...