Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205185575No que concerne aos entes subnacionais e de acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta...1457941205185575Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRA-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosNo que concerne aos entes subnacionais e de acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.AA competência material dos municípios é a residual, ou seja, possuem as competências que não são vedadas pela Constituição.BO Distrito Federal pode ser dividido em municípios.CCompete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de transporte coletivo.DCada município deverá ter um tribunal de contas, com independência funcional e vinculado ao respectivo poder legislativo municipal.EO Distrito Federal não pode instituir taxas, pois não possui competências legislativas típicas de município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997404Direito ConstitucionalÀ luz dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.Ainda que mais benéfica para o réu, a lei penal não poderá retroagir, s...Questão 457941205007020Direito ConstitucionalO texto constitucional assegura estabilidade do governo ao estabelecer que, em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou em caso de v...Questão 457941205007511Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941205027591Direito ConstitucionalO direito à reunião pacífica em espaço público exige, em regra, a autorização do Estado, tendo em vista o interesse público na manutenção da ordem.Questão 457941205051339Direito ConstitucionalA nacionalidade primária é imposta unilateralmente, pelo Estado, ao indivíduo, quando do nascimento, independentemente de sua vontade, enquanto a naci...Questão 457941205052307Direito ConstitucionalNo sentido jurídico, a constituição revela parâmetro de controle da constitucionalidade das normas que lhe são hierarquicamente inferiores.Questão 457941205053428Direito ConstitucionalO Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos,...Questão 457941205056331Direito ConstitucionalO princípio da reserva legal diz respeito estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.Questão 457941205057064Direito ConstitucionalAlém da distinção prevista na Constituição Federal de 1988, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado.Questão 457941205059566Direito ConstitucionalOs Poderes Legislativo e Judiciário recebem seus recursos financeiros até o dia 20 de cada mês, na forma de um doze avos da arrecadação do ente públic...