Conforme o Vocabulário controlado do Senado Federal – VCB, no exemplo abaixo, o termo Ação processual penal, refere-se: ...

Um delegado de polícia recebe notícia anônima de ocultação de armas em residência monitorada por tornozeleira eletrônica. No caminho, surge informação...

Em um cenário de persecução penal que exige resposta proporcional e fundamentada, avalie em que situações a prisão preventiva se mostra juridicamente ...

Em um processo penal, o juiz decretou a prisão preventiva do réu sob o argumento genérico de "garantia da ordem pública". Considerando os requisitos l...

A ação penal é o instrumento pelo qual o Estado busca a aplicação da lei penal ao caso concreto. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA:

Durante o julgamento de homicídio qualificado pelo Tribunal do Júri, o réu confessa o crime e alega que agiu em legítima defesa. Os jurados, por maior...

O Código de Processo Penal brasileiro prevê que o acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo(...

O papel do defensor público é garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos, independentemente de sua condição social ou econômica, não podendo aban...

Leia o excerto abaixo."O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente...

Leia as afirmativas abaixo acerca da ação penal.I - Se o ofendido for menor de 18 e maior de 16 anos, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ...

Tendo como fundamento a Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, a violência moral pode ser compreendida como: