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Tendo como fundamento a Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, a violência moral pode ser compreendida como:
Com base nos princípios do processo penal e na matriz acusatória do Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta sobre o papel do ju...
Um delegado de polícia recebe notícia anônima de ocultação de armas em residência monitorada por tornozeleira eletrônica. No caminho, surge informação...
Quanto ao procedimento comum e à disciplina da prova no processo penal, assinale a alternativa correta de acordo com o CPP e a doutrina.
No contexto das organizações criminosas, a Lei nº 12.850/2013 estabelece mecanismos processuais específicos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar:
Conforme o Vocabulário controlado do Senado Federal – VCB, no exemplo abaixo, o termo Ação processual penal, refere-se: Ação penal• Ação criminal• Açã...
O disposto pelo Código de Processo Penal brasileiro, define que, ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manterá a ordem no curso dos re...
À luz do Código de Processo Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, o juiz poderá ser recursado por qualquer das partes: I ...
O Código de Processo Penal brasileiro prevê que o acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo(...
O papel do defensor público é garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos, independentemente de sua condição social ou econômica, não podendo aban...
Leia o excerto abaixo."O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente...