Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941205186382No contexto das organizações criminosas, a Lei nº 12.850/2013 estabelece mecanismos processuais específicos. Nesse senti...1457941205186382Ano: 2025Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasNo contexto das organizações criminosas, a Lei nº 12.850/2013 estabelece mecanismos processuais específicos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar:AO acordo de colaboração premiada pode ser firmado independentemente da homologação judicial.BO juiz pode decretar prisão preventiva do colaborador caso entenda que ele deixou de cumprir integralmente o acordo firmado.CA colaboração premiada é um direito do réu e deve ser concedida sempre que houver interesse da defesa.DA prova obtida por meio da colaboração premiada não pode ser utilizada para embasar uma condenação, pois se trata de um benefício ao colaborador.EA infiltração de agentes em organizações criminosas exige autorização judicial e a manifestação do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185908Direito Processual PenalQuanto ao procedimento comum e à disciplina da prova no processo penal, assinale a alternativa correta de acordo com o CPP e a doutrina.Questão 457941205185909Direito Processual PenalEm um cenário de persecução penal que exige resposta proporcional e fundamentada, avalie em que situações a prisão preventiva se mostra juridicamente ...Questão 457941205186376Direito Processual PenalEm um processo penal, o juiz decretou a prisão preventiva do réu sob o argumento genérico de "garantia da ordem pública". Considerando os requisitos l...Questão 457941205186380Direito Processual PenalO inquérito policial é um procedimento administrativo que visa apurar a autoria e materialidade de um crime. Leia as afirmativas e marque V para verda...Questão 457941205187658Direito Processual PenalConforme o Vocabulário controlado do Senado Federal – VCB, no exemplo abaixo, o termo Ação processual penal, refere-se: Ação penal• Ação criminal• Açã...Questão 457941205187977Direito Processual PenalO disposto pelo Código de Processo Penal brasileiro, define que, ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manterá a ordem no curso dos re...Questão 457941205187979Direito Processual PenalO Código de Processo Penal brasileiro prevê que o acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo(...Questão 457941205187980Direito Processual PenalO papel do defensor público é garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos, independentemente de sua condição social ou econômica, não podendo aban...Questão 457941205188276Direito Processual PenalLeia as afirmativas abaixo acerca da ação penal.I - Se o ofendido for menor de 18 e maior de 16 anos, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ...Questão 457941205189662Direito Processual PenalTendo como fundamento a Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, a violência moral pode ser compreendida como: