Leia as afirmativas abaixo acerca da ação penal.I - Se o ofendido for menor de 18 e maior de 16 anos, o direito de queix...

Quanto ao procedimento comum e à disciplina da prova no processo penal, assinale a alternativa correta de acordo com o CPP e a doutrina.

Em um processo penal, o juiz decretou a prisão preventiva do réu sob o argumento genérico de "garantia da ordem pública". Considerando os requisitos l...

A ação penal é o instrumento pelo qual o Estado busca a aplicação da lei penal ao caso concreto. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA:

A prova é um dos elementos fundamentais no processo penal, sendo utilizada para formar o convencimento do juiz. A respeito das provas no processo pena...

O inquérito policial é um procedimento administrativo que visa apurar a autoria e materialidade de um crime. Leia as afirmativas e marque V para verda...

No contexto das organizações criminosas, a Lei nº 12.850/2013 estabelece mecanismos processuais específicos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar:

No Brasil, a Lei nº 13.964 de 2019, conhecida como "Pacote Anticrime", trouxe diversas alterações ao Código Penal, buscando seu aprimoramento em diver...

Durante o julgamento de homicídio qualificado pelo Tribunal do Júri, o réu confessa o crime e alega que agiu em legítima defesa. Os jurados, por maior...

O disposto pelo Código de Processo Penal brasileiro, define que, ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manterá a ordem no curso dos re...

Tendo como fundamento a Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, a violência moral pode ser compreendida como: