Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941205186378A ação penal é o instrumento pelo qual o Estado busca a aplicação da lei penal ao caso concreto. Sobre esse tema, assina...1457941205186378Ano: 2025Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e TiposA ação penal é o instrumento pelo qual o Estado busca a aplicação da lei penal ao caso concreto. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA:AA ação penal pública condicionada à representação da vítima pode ser iniciada de ofício pelo Ministério Público caso haja flagrante delito.BA ação penal privada pode ser proposta pelo Ministério Público quando a vítima não tiver condições financeiras para contratar advogado.CNos crimes de ação penal privada, o Ministério Público pode oferecer denúncia subsidiária caso haja inércia do ofendido.DO princípio da obrigatoriedade impõe ao Ministério Público o dever de denunciar, salvo quando a vítima manifestar interesse em não prosseguir com a persecução penal.EA ação penal pública incondicionada pode ser proposta pelo Ministério Público independentemente de qualquer manifestação da vítima.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185906Direito Processual PenalCom base nos princípios do processo penal e na matriz acusatória do Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta sobre o papel do ju...Questão 457941205185907Direito Processual PenalUm delegado de polícia recebe notícia anônima de ocultação de armas em residência monitorada por tornozeleira eletrônica. No caminho, surge informação...Questão 457941205185908Direito Processual PenalQuanto ao procedimento comum e à disciplina da prova no processo penal, assinale a alternativa correta de acordo com o CPP e a doutrina.Questão 457941205185909Direito Processual PenalEm um cenário de persecução penal que exige resposta proporcional e fundamentada, avalie em que situações a prisão preventiva se mostra juridicamente ...Questão 457941205187965Direito Processual PenalNo Brasil, a Lei nº 13.964 de 2019, conhecida como "Pacote Anticrime", trouxe diversas alterações ao Código Penal, buscando seu aprimoramento em diver...Questão 457941205187977Direito Processual PenalO disposto pelo Código de Processo Penal brasileiro, define que, ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manterá a ordem no curso dos re...Questão 457941205187979Direito Processual PenalO Código de Processo Penal brasileiro prevê que o acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo(...Questão 457941205187980Direito Processual PenalO papel do defensor público é garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos, independentemente de sua condição social ou econômica, não podendo aban...Questão 457941205188274Direito Processual PenalLeia o excerto abaixo."O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente...Questão 457941205189662Direito Processual PenalTendo como fundamento a Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, a violência moral pode ser compreendida como: