///
O papel do defensor público é garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos, independentemente de sua condição social ou econômica, não podendo abandonar o processo. À luz do Código de Processo Penal brasileiro, caso o defensor abandone o processo, sem apresentar motivos, dentro dos critérios legais que justifiquem, poderá incorrer em multa de valor máximo previsto de: