Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941205186376Em um processo penal, o juiz decretou a prisão preventiva do réu sob o argumento genérico de "garantia da ordem pública"...1457941205186376Ano: 2025Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão PreventivaEm um processo penal, o juiz decretou a prisão preventiva do réu sob o argumento genérico de "garantia da ordem pública". Considerando os requisitos legais da prisão preventiva, assinale a alternativa CORRETA:AA prisão preventiva só pode ser decretada quando houver elementos concretos que justifiquem sua necessidade, como risco à instrução processual ou fuga iminente do réu.BA decisão judicial está correta, pois o juiz pode decretar a prisão preventiva com base em sua convicção pessoal.CO juiz não pode decretar a prisão preventiva antes da sentença condenatória transitada em julgado.DA prisão preventiva é aplicável apenas a crimes hediondos, sendo vedada para outros delitos.EQualquer decisão que decrete prisão preventiva deve ser previamente submetida ao Ministério Público para autorização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185906Direito Processual PenalCom base nos princípios do processo penal e na matriz acusatória do Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta sobre o papel do ju...Questão 457941205185907Direito Processual PenalUm delegado de polícia recebe notícia anônima de ocultação de armas em residência monitorada por tornozeleira eletrônica. No caminho, surge informação...Questão 457941205185908Direito Processual PenalQuanto ao procedimento comum e à disciplina da prova no processo penal, assinale a alternativa correta de acordo com o CPP e a doutrina.Questão 457941205187658Direito Processual PenalConforme o Vocabulário controlado do Senado Federal – VCB, no exemplo abaixo, o termo Ação processual penal, refere-se: Ação penal• Ação criminal• Açã...Questão 457941205187965Direito Processual PenalNo Brasil, a Lei nº 13.964 de 2019, conhecida como "Pacote Anticrime", trouxe diversas alterações ao Código Penal, buscando seu aprimoramento em diver...Questão 457941205187976Direito Processual PenalDurante o julgamento de homicídio qualificado pelo Tribunal do Júri, o réu confessa o crime e alega que agiu em legítima defesa. Os jurados, por maior...Questão 457941205187977Direito Processual PenalO disposto pelo Código de Processo Penal brasileiro, define que, ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manterá a ordem no curso dos re...Questão 457941205187980Direito Processual PenalO papel do defensor público é garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos, independentemente de sua condição social ou econômica, não podendo aban...Questão 457941205188274Direito Processual PenalLeia o excerto abaixo."O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente...Questão 457941205189662Direito Processual PenalTendo como fundamento a Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, a violência moral pode ser compreendida como: