Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941205185906Com base nos princípios do processo penal e na matriz acusatória do Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternati...1457941205185906Ano: 2026Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Sistemas ProcessuaisCom base nos princípios do processo penal e na matriz acusatória do Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta sobre o papel do juiz na fase de investigação e na instrução.AO magistrado competente para a fase de investigação exerce controle de legalidade e decide medidas cautelares pessoais e probatórias, preservada a imparcialidade.BO juiz que preside a instrução e julgamento pode requisitar inquérito policial e substituir o órgão acusador na inércia do Ministério Público.CO sistema acusatório brasileiro afasta a separação entre investigar e julgar, conferindo ao magistrado poderes instrutórios ilimitados.DA imparcialidade judicial dispensa contraditório prévio em decisões cautelares probatórias durante a fase judicial.EA convergência entre funções de acusar e julgar é inerente ao modelo constitucional, desde que respeitada a publicidade processual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185909Direito Processual PenalEm um cenário de persecução penal que exige resposta proporcional e fundamentada, avalie em que situações a prisão preventiva se mostra juridicamente ...Questão 457941205186283Direito Processual PenalNo curso de um inquérito policial envolvendo organização criminosa, surgiram divergências sobre aspectos processuais. Analise as afirmativas: I - O in...Questão 457941205186378Direito Processual PenalA ação penal é o instrumento pelo qual o Estado busca a aplicação da lei penal ao caso concreto. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205186379Direito Processual PenalA prova é um dos elementos fundamentais no processo penal, sendo utilizada para formar o convencimento do juiz. A respeito das provas no processo pena...Questão 457941205186382Direito Processual PenalNo contexto das organizações criminosas, a Lei nº 12.850/2013 estabelece mecanismos processuais específicos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar:Questão 457941205187658Direito Processual PenalConforme o Vocabulário controlado do Senado Federal – VCB, no exemplo abaixo, o termo Ação processual penal, refere-se: Ação penal• Ação criminal• Açã...Questão 457941205187965Direito Processual PenalNo Brasil, a Lei nº 13.964 de 2019, conhecida como "Pacote Anticrime", trouxe diversas alterações ao Código Penal, buscando seu aprimoramento em diver...Questão 457941205187980Direito Processual PenalO papel do defensor público é garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos, independentemente de sua condição social ou econômica, não podendo aban...Questão 457941205188274Direito Processual PenalLeia o excerto abaixo."O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente...Questão 457941205189662Direito Processual PenalTendo como fundamento a Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, a violência moral pode ser compreendida como: