No Brasil, a Lei nº 13.964 de 2019, conhecida como "Pacote Anticrime", trouxe diversas alterações ao Código Penal, busca...

Um delegado de polícia recebe notícia anônima de ocultação de armas em residência monitorada por tornozeleira eletrônica. No caminho, surge informação...

Quanto ao procedimento comum e à disciplina da prova no processo penal, assinale a alternativa correta de acordo com o CPP e a doutrina.

No curso de um inquérito policial envolvendo organização criminosa, surgiram divergências sobre aspectos processuais. Analise as afirmativas: I - O in...

Em um processo penal, o juiz decretou a prisão preventiva do réu sob o argumento genérico de "garantia da ordem pública". Considerando os requisitos l...

No contexto das organizações criminosas, a Lei nº 12.850/2013 estabelece mecanismos processuais específicos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar:

Conforme o Vocabulário controlado do Senado Federal – VCB, no exemplo abaixo, o termo Ação processual penal, refere-se: Ação penal• Ação criminal• Açã...

O disposto pelo Código de Processo Penal brasileiro, define que, ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manterá a ordem no curso dos re...

À luz do Código de Processo Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, o juiz poderá ser recursado por qualquer das partes: I ...

O Código de Processo Penal brasileiro prevê que o acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo(...

Leia o excerto abaixo."O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente...