O disposto pelo Código de Processo Penal brasil...

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Ano: 2023Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento

O disposto pelo Código de Processo Penal brasileiro, define que, ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manterá a ordem no curso dos respectivos atos. Em conformidade com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

for parte seu cônjuge.

for parte parente, consanguíneo ou afim em linha reta até o quarto grau, inclusive.

for parte ele próprio.

ele próprio houver servido como testemunha.

tiver funcionado seu cônjuge como auxiliar da justiça.

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