Leia as afirmativas abaixo acerca do pedido.I - É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o...

Em tutela provisória antecedente, o juiz defere medida de urgência e determina caução. A parte cumpre a caução e busca estabilização da tutela em razã...

Uma controvérsia contratual surge quando duas empresas, localizadas em Estados distintos, discutem a forma de resolução de obrigações. O advogado de u...

A petição inicial é um dos atos mais importantes do processo, pois delimita o pedido e os fundamentos jurídicos da ação. Acerca dos requisitos da peti...

A competência do juízo define a jurisdição a ser exercida sobre determinado processo. Considerando essa matéria, assinale a alternativa CORRETA:

A tutela provisória é um mecanismo processual destinado a antecipar os efeitos da decisão final ou garantir o resultado útil do processo. Sobre esse i...

O princípio da inafastabilidade da jurisdição assegura o direito de acesso ao Judiciário a toda pessoa que tenha lesão ou ameaça de lesão a direito. C...

João, advogado, ajuizou uma ação de cobrança contra Pedro, seu ex-cliente, que deixou de pagar os honorários advocatícios acordados. No curso do proce...

À luz do Direito Processual Civil brasileiro, é CORRETO afirmar ser princípio, que por sua força, o Judiciário realiza a garantia constitucional do ac...

Carlos ajuizou uma ação de cobrança contra Bruno, que faleceu antes de ser citado. O processo foi suspenso para a habilitação dos sucessores de Bruno....

Um grupo de cidadãos ingressa com uma ação popular contra o governador do estado, alegando que ele desviou verbas públicas destinadas à saúde para fin...