Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205189805Sobre a ADIN - ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual não podemos afirmar que:1457941205189805Ano: 2021Banca: Instituto SustenteOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADISobre a ADIN - ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual não podemos afirmar que:AÉ uma ação judicial cujo objetivo é decidir se determinada lei ou ato normativo é constitucional.BÉ de competência do Supremo Tribunal Federal, denominado o guardião da Constituição.CÉ uma das ferramentas de controle concentrado e possui efeito erga omnes.DA medida provisória, por ter força de lei, também poderá ser objeto deste controle, ainda que convertida em lei, ou tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazoEOs Regimentos Internos dos Tribunais podem ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), pois são normas estaduais, genéricas e autônomas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185835Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 marcou profundamente o cenário político e social brasileiro. Qual das alternativas apresenta corretamente uma mudança significa...Questão 457941205186344Direito ConstitucionalA organização do Estado brasileiro envolve União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Em matérias de competência concorrente, como se harmoniza a ...Questão 457941205187383Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 vem definir expressamente que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, c...Questão 457941205188098Direito ConstitucionalIndique a alternativa INCORRETA no que se refere aos direitos sociais.Questão 457941205188456Direito ConstitucionalSegurança pública deve ser entendia como meio pelo qual impõe proteção à vida e aos direitos, além das liberdades fundamentais de cada indivíduo, efet...Questão 457941205189801Direito ConstitucionalA constituição brasileira poderá ser emendada pelo exercício do poder reformador, derivado do poder constituinte originário e com a função de operacio...Questão 457941205189804Direito ConstitucionalInevitavelmente ligados à proteção do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana tem-se os direitos fundamentais, os quais são dotados de características...Questão 457941205190169Direito ConstitucionalO tema “separação dos Poderes” tem referência em Aristóteles, mas foi Montesquieu, em seu livro “O Espírito das Leis” que na modernidade produziu uma ...Questão 457941205190231Direito ConstitucionalNa Constituição Federal de 1988, há um capítulo específico para tratar da Comunicação Social. Segundo tal documento legal, em seu artigo 221, a produç...Questão 457941205190259Direito Constitucional“O sentido da Democracia está na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo voto direto e secreto na escolha dos g...