Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205190908Assinale a alternativa correta, conforme a Lei Complementar nº 038, de 28 de janeiro de 1998.1457941205190908Ano: 2015Banca: INTEGRI BrasilOrganização: Prefeitura de Miguel Pereira - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosAssinale a alternativa correta, conforme a Lei Complementar nº 038, de 28 de janeiro de 1998.AAptidão física e mental não é um requisito para ingresso em cargo público.BO provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder Público Municipal.CO concurso público deverá ser realizado em uma etapa.DA validade do concurso público será de até dois anos, não podendo ser prorrogado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205190694Direito ConstitucionalO município é ente federativo dotado de autonomia própria que possibilita a capacidade para auto-organização, autogoverno, autoadministração e autoleg...Questão 457941205190695Direito ConstitucionalAtualmente, a criação de um município se dá por meio de:Questão 457941205190703Direito ConstitucionalAcerca da competência municipal, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205190722Direito ConstitucionalA Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo exceções previstas no diploma constitucional. Sobre tal previsão, analis...Questão 457941205190835Direito ConstitucionalSegundo o Artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, a União aplicará, _____________, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distr...Questão 457941205190888Direito ConstitucionalNa forma e nos casos previstos na Constituição Federal/88, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a:1. qualquer membro ou Comissão da ...Questão 457941205191096Direito ConstitucionalQuanto à origem, o controle pode ser: interno ou externo. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com auxilio do tribunal de ...Questão 457941205191166Direito ConstitucionalNo artigo 156 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos Municípios instituir impostos sobre:Questão 457941205191167Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 165 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:: Identif...Questão 457941205191240Direito ConstitucionalA reforma constitucional é um gênero do qual são espécies a revisão e a emenda. Sobre esse tema pode-se afirmar: I - As cláusulas pétreas são limites ...