Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205190957Em relação ao Estatuto da Criança e do adolescente – ECA, Inciso V do Artigo 88 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990,...1457941205190957Ano: 2015Banca: INTEGRI BrasilOrganização: Prefeitura de Miguel Pereira - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração JuvenilEm relação ao Estatuto da Criança e do adolescente – ECA, Inciso V do Artigo 88 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, ao que se refere às diretrizes de políticas de atendimento, é correto:AA Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria do ato infracional.BÉ dever da Assistência Social acionar os órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Segurança Pública para agilizar o atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria do ato infracional.CCabe à sociedade local adotar as medidas necessárias para que haja o atendimento do Assistente Social ao que se refere aos atendimentos do adolescente a quem se atribui autoria do ato infracional.DA Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público e Assistência Social não deverá intervir no atendimento inicial à adolescente a quem se atribua autoria do ato infracional, a menos que seja solicitado pela Defensoria de Segurança Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205190838Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Artigo 232 da Lei Federal 8069/90, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, t...Questão 457941205190932Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Artigo 232 da Lei Federal 8069/90, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, t...Questão 457941205190987Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 252. Deixar o responsável por diversão ou espetáculo público de afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, infor...Questão 457941205190988Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la:Questão 457941205190990Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo orde...Questão 457941205190992Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 208. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes...Questão 457941205190993Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 207. Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado sem defensor. Sobre o defe...Questão 457941205190995Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 183. O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente, estando o adolescent...Questão 457941205190997Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 155. O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo inte...Questão 457941205191000Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 129. O encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família, inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação...