Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205194544Considerando as Áreas de Preservação Permanente, suas definições e permissões de uso para áreas rurais e urbanas, nos te...1457941205194544Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP)Considerando as Áreas de Preservação Permanente, suas definições e permissões de uso para áreas rurais e urbanas, nos termos da Lei Federal 12.651, de 25 de maio de 2012, selecione a alternativa INCORRETA dentre as alternativas abaixo:AÁrea de Preservação Permanente é definida como uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.BNas áreas urbanas, as Áreas de Preservação Permanente são menos restritivas que em áreas rurais, não havendo restrições para sua ocupação para uso residencial.CConsiderando um curso d’água natural perene com largura média de 20 metros que cruza uma área urbana, sua Área de Preservação Permanente corresponde à sua faixa marginal, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 50 (cinquenta) metros.DNão é exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205193240Direito AmbientalSérgio é motorista de veículos pesados na Prefeitura X. Sua função é levar resíduos (lixo) de um ponto a outro previamente determinado pelos seus supe...Questão 457941205193295Direito AmbientalA Resolução N° 420, de 28 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualida...Questão 457941205194541Direito AmbientalAcerca da gestão e controle de resíduos sólidos, considerando o disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei federal 12.305/2010, avalie as ...Questão 457941205194542Direito AmbientalConsiderando a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205194575Direito AmbientalA Reserva Legal é um mecanismo para a proteção da cobertura vegetal nativa dentro de uma propriedade rural, sem prejuízo da aplicação das normas sobre...Questão 457941205195113Direito AmbientalA Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do M...Questão 457941205197237Direito AmbientalSão circunstâncias agravantes de crimes ambientais, nos termos da Lei Federal nº 9.605/98, as práticas listadas abaixo, exceto:Questão 457941205197239Direito AmbientalConstituem instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, nos termos do artigo 8º da Lei 12.305/2010:Questão 457941205197649Direito AmbientalO artigo 4º da lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, determina que os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico. Para...Questão 457941205197917Direito AmbientalA lei 9433 de 8 de janeiro de 1997, que institui a política nacional dos recursos hídricos, em seu artigo 16 relata sobre o tempo e as condições de re...