O artigo 4º da lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, determina que os recursos hídricos não integram os serviços públi...

No Brasil, a destinação correta do lixo eletrônico está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e é regulamentada pelo Dec...

Considerando o disposto no decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabel...

Considerando as Áreas de Preservação Permanente, suas definições e permissões de uso para áreas rurais e urbanas, nos termos da Lei Federal 12.651, de...

Acerca da aplicação de penalidades de que trata a Lei Federal nº 9.605/1998, assinale e alternativa CORRETA:

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)2, que age preventivamente sobre a proteção do meio ambien...

A Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e apl...

Com relação às fases do licenciamento ambiental de uma estação de tratamento de água, relacione a coluna A com a coluna B e assinale a alternativa cor...

São circunstâncias agravantes de crimes ambientais, nos termos da Lei Federal nº 9.605/98, as práticas listadas abaixo, exceto:

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efe...

A lei 9433 de 8 de janeiro de 1997, que institui a política nacional dos recursos hídricos, em seu artigo 16 relata sobre o tempo e as condições de re...