Recentemente a legislação brasileira incorporou avanços no que ser refere às políticas públicas de atenção à mulher. Des...

De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para candidatar-se à condição de membro do Conselho Tu...

É VEDADO ao Conselho Tutelar:

Quando da aplicação de medidas socioeducativas na forma da Lei nº 8.069/1990, em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida:

Excepcionalmente, a Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, aplica-se às pessoas entre:

De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/1990, instituiu uma ação política, de caráter nacional, voltada para disseminar informações sobre...

A garantia da prioridade absoluta, no que se refere aos direitos da criança e do adolescente, preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente, com...

Dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, é incorreto dizer:

O Estatuto da Criança e do Adolescente entende por família natural a comunidade formada:

Uma escola pública de ensino fundamental do município Inhumas está organizando uma atividade pedagógica a ser realizada em Brasília, Distrito Federal....