O Estatuto da Criança e do Adolescente entende por família natural a comunidade formada:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990) considera se criança e adolescente:

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...

Quando da aplicação de medidas socioeducativas na forma da Lei nº 8.069/1990, em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida:

Sobre a medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), apontada no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é co...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) estabelece medidas, sem prejuízo de outras sansões cabíveis, e aplicadas de acordo co...

Na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente, a advertência é uma das medidas passíveis de aplicação pela autoridade, a partir da verificação da p...

Segundo o § 1º, artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito

De quem é o dever de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente?

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre:

Uma escola pública de ensino fundamental do município Inhumas está organizando uma atividade pedagógica a ser realizada em Brasília, Distrito Federal....