Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205202767Na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente, a advertência é uma das medidas passíveis de aplicação pela autoridade...1457941205202767Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: AdvertênciaNa forma do Estatuto da Criança e do Adolescente, a advertência é uma das medidas passíveis de aplicação pela autoridade, a partir da verificação da prática de ato infracional. Tal advertência consistirá emAadmoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.Bmedida restritiva de privação de direitos e liberdades individuais.Ctermo circunstanciado para fins de cumprimento de medida socioeducativa em regime aberto.Ddeterminação legal para que o menor seja supervisionado por um dos(as) professores(as) da escola que estuda, que passará a ser considerado padrinho ou madrinha do menor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198897Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para candidatar-se à condição de membro do Conselho Tu...Questão 457941205199771Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade constitui um dos capítulos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990. ...Questão 457941205200021Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quando da aplicação de medidas socioeducativas na forma da Lei nº 8.069/1990, em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida:Questão 457941205202636Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere à educação, é dever do Estado:Questão 457941205205453Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o § 1º, artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direitoQuestão 457941205206578Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:I. Ir, vir e estar nos log...Questão 457941205208137Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolesc...Questão 457941205208565Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, é incorreto dizer:Questão 457941205209953Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente), sobre o Conselho Tutelar é correto afirmar:Questão 457941205209955Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma escola pública de ensino fundamental do município Inhumas está organizando uma atividade pedagógica a ser realizada em Brasília, Distrito Federal....