Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205208137O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os d...1457941205208137Ano: 2016Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Aragoiânia - GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. Sobre essa lei é incorreto afirmar:AA partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, salvo algumas distinções de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado.BO objetivo estatutário é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando para a vida adulta em sociedade.CPara o Estatuto, considera-se criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela compreendida entre doze e dezoito anos. Entretanto, aplica-se o estatuto, excepcionalmente, às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade, em situações apresentadas pelo próprio estatuto.DDispõe que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, por qualquer pessoa que seja, devendo ser punido qualquer ação ou omissão que atente aos seus direitos fundamentais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198317Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990) considera se criança e adolescente:Questão 457941205198552Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...Questão 457941205198807Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) institui um direito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e ...Questão 457941205200021Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quando da aplicação de medidas socioeducativas na forma da Lei nº 8.069/1990, em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida:Questão 457941205200133Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o acolhimento institucional e o acolhimento familiar é correto afirmar:Questão 457941205202636Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere à educação, é dever do Estado:Questão 457941205202900Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que:Questão 457941205203468Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/1990, instituiu uma ação política, de caráter nacional, voltada para disseminar informações sobre...Questão 457941205204058Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A garantia da prioridade absoluta, no que se refere aos direitos da criança e do adolescente, preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente, com...Questão 457941205208985Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente entende por família natural a comunidade formada: