Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205205453Segundo o § 1º, artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito1457941205205453Ano: 2020Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Itauçu - GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerSegundo o § 1º, artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direitoApúblico objetivoBpúblico subjetivoCconstitucionalDindisponívelResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199883Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) o ato infracional é a conduta descrita comoQuestão 457941205199937Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Marque a alternativa que NÃO é caracterizada como violência psicológica, no âmbito do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente víti...Questão 457941205200134Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), apontada no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é co...Questão 457941205202036Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Suponha-se que, quatro anos depois, com quinze anos de idade, Juciene, a mesma personagem da questão anterior, venha a ser aceita para trabalhar na co...Questão 457941205202979Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na forma de Lei n. 8069/1990, no que se refere ao direito das crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer considere as assert...Questão 457941205203278Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à ...Questão 457941205208125Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Justiça da Infância e da Juventude é competente em diversos casos, exceto em:Questão 457941205208137Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolesc...Questão 457941205208565Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, é incorreto dizer:Questão 457941205209953Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente), sobre o Conselho Tutelar é correto afirmar: