Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205199883Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) o ato infracional é a conduta descri...1457941205199883Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Indiara - GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração JuvenilConforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) o ato infracional é a conduta descrita comoAexclusivamente delitos que exigem o encarceramento do menor em regime de internação.Bcrimes praticados por maiores de idade contra as crianças e adolescentes.Crestritamente crimes de homicídio praticados por adolescentes. Outros casos, como furtos, não estão circunscritos no rol dos atos infracionais.Dcrime ou contravenção penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199423Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São órgãos colegiados de participação paritária do governo e da sociedade civil, responsáveis por elaborar as normas gerais da política nacional de at...Questão 457941205199937Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Marque a alternativa que NÃO é caracterizada como violência psicológica, no âmbito do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente víti...Questão 457941205200020Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É VEDADO ao Conselho Tutelar:Questão 457941205200021Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quando da aplicação de medidas socioeducativas na forma da Lei nº 8.069/1990, em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida:Questão 457941205202036Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Suponha-se que, quatro anos depois, com quinze anos de idade, Juciene, a mesma personagem da questão anterior, venha a ser aceita para trabalhar na co...Questão 457941205202046Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um marco importante para que se possa assegurar direitos da infância foi a instituição da política nacional da primeira infância. No âmbito desta polí...Questão 457941205202636Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere à educação, é dever do Estado:Questão 457941205202767Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente, a advertência é uma das medidas passíveis de aplicação pela autoridade, a partir da verificação da p...Questão 457941205209884Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre:Questão 457941205209955Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma escola pública de ensino fundamental do município Inhumas está organizando uma atividade pedagógica a ser realizada em Brasília, Distrito Federal....