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Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre:
Marque a alternativa que NÃO é caracterizada como violência psicológica, no âmbito do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente víti...
É VEDADO ao Conselho Tutelar:
Suponha-se que, quatro anos depois, com quinze anos de idade, Juciene, a mesma personagem da questão anterior, venha a ser aceita para trabalhar na co...
Um marco importante para que se possa assegurar direitos da infância foi a instituição da política nacional da primeira infância. No âmbito desta polí...
Segundo o § 1º, artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:I. Ir, vir e estar nos log...
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas, exceto:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolesc...
De quem é o dever de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente?
O Estatuto da Criança e do Adolescente entende por família natural a comunidade formada: