São órgãos colegiados de participação paritária do governo e da sociedade civil, responsáveis por elaborar as normas ger...

Marque a alternativa que NÃO é caracterizada como violência psicológica, no âmbito do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente víti...

Sobre a medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), apontada no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é co...

Um marco importante para que se possa assegurar direitos da infância foi a instituição da política nacional da primeira infância. No âmbito desta polí...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em consonância com os princípios constitucionais, significou uma ruptura com o Código de Menores, dentre os av...

De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente trata no capitulo II, art. 16, do Direito à liberdade e apresenta alguns aspectos como: I - Opinião e expressão...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe aos Conselhos Tutelares:

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre:

Em concordância com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente), julgue qual(ais) dos itens abaixo podem leva...

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente), sobre o Conselho Tutelar é correto afirmar: