///
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe aos Conselhos Tutelares:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...
É VEDADO ao Conselho Tutelar:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) estabelece medidas, sem prejuízo de outras sansões cabíveis, e aplicadas de acordo co...
Um marco importante para que se possa assegurar direitos da infância foi a instituição da política nacional da primeira infância. No âmbito desta polí...
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/1990, instituiu uma ação política, de caráter nacional, voltada para disseminar informações sobre...
O artigo 75 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que “toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente trata no capitulo II, art. 16, do Direito à liberdade e apresenta alguns aspectos como: I - Opinião e expressão...
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, exceto:
Em concordância com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente), julgue qual(ais) dos itens abaixo podem leva...