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A Justiça da Infância e da Juventude é competente em diversos casos, exceto em:
Julgue, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quais, dentre as sanções abaixo elencadas, podem ser aplicadas nos casos cujos pais, int...
Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) o ato infracional é a conduta descrita como
Marque a alternativa que NÃO é caracterizada como violência psicológica, no âmbito do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente víti...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) estabelece medidas, sem prejuízo de outras sansões cabíveis, e aplicadas de acordo co...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em consonância com os princípios constitucionais, significou uma ruptura com o Código de Menores, dentre os av...
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que:
Na forma de Lei n. 8069/1990, no que se refere ao direito das crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer considere as assert...
De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à ...
Segundo o § 1º, artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas, exceto: